Seminário “Orçamento do Estado 2013 – O regresso aos mercados e o futuro da economia portuguesa”

Vitor Bento: balancear a austeridade com a desvalorização indirecta da taxa de câmbio real

António José Seguro

Vítor Bento, economista e conselheiro de Estado, defendeu que estando o equilíbrio externo alcançado, sobretudo através da austeridade, torna-se necessário enfrentar o desafio do equilíbrio interno através da desvalorização da taxa de câmbio real que assegure o crescimento e a redução do desemprego.

Vítor Bento, que falava perante dezenas de empresários Seminário “Orçamento do Estado 2013 – O regresso aos mercados e o futuro da economia portuguesa”, realizado pela AIP e pelo Forum para a Competitividade no dia 15 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa.

Conseguir ajustar a taxa de cambio real dentro do euro “implica deflacionar o sector não transaccionável e reduzir os custos unitários do trabalho”, sublinha Vítor Bento ao deslindar o “drama” em que vivemos: “O nosso grande drama para conseguirmos sobreviver no Euro é que temos que mudar a forma, enquanto sociedade, como funcionamos e tomamos decisões. Habituamo-nos, antes do euro, a tomar decisões inconsistentes, e insustentáveis, e a recusar determinado tipo de escolhas por razões das nossas preferências sociais. Só que a inflação funcionou sempre como um mecanismo de reconciliação das escolhas inconciliáveis e um mecanismo pelo qual, através da ilusão monetária, a sociedade aceitava a posteriori e passivamente as escolhas que não aceitava a priori activamente. Como, por exemplo, este ajustamento dos custos laborais, que foi aceite passivamente a posteriori, coisa que hoje não é aceite a priori”.

Para promover o crescimento, “através das exportações ou a substituição de importações”, o que “implica o ajustamento da taxa de câmbio real”, “precisamos de criar condições que atraíssem o investimento, que fossem carinhosas para o investimento, para criar emprego e riqueza para distribuir”.

Na opinião de Vitor Bento, “os investidores até podem gostar de Portugal e querer investir no país”, mas acabam por não o fazer devido às “preocupações com a moeda única a seis meses”, entre outras incertezas.

O economista, também presidente do conselho de administração da sociedade gestora da rede Multibanco portuguesa (SIBS), considera fundamental existir “investimento produtivo estrangeiro em Portugal, para lá do investimento financeiro”, o que permite “comprar empresas” e ajuda a “criar liquidez, mas não resolve o problema do Produto Interno Bruto [PIB] e do emprego”.

Dissertando sobre o processo do ajustamento do ponto de vista macroeconómico, Vítor Bento recordou alguns períodos da história económica do país, no século passado, nomeadamente aquele que se desenrolou na segunda metade da década de noventa: “A história vai começar em 1995, não porque 95 tenham algum cariz particular, mas porque era o ano em que a economia estava mais ou menos equilibrada. Entre 1995 e 2000, do ponto de vista macroeconómico, há um acontecimento muito importante a que ninguém tem prestado atenção e que é fundamental para perceber os desequilíbrios que criamos entretanto. Está aí a origem dos desequilíbrios financeiros e macroeconómicos de então para cá. Nessa altura, défice externo e o desemprego eram relativamente baixos”.

Vítor Bento sublinha que “foi determinante” para o facto de “perdemos esta almofada externa que a economia tinha, que era constituída pelas remessas de emigrantes mais as transferências europeias que representariam 6% do PIB, daí que o rendimento disponível da Nação (o PIB mais estas transferências) era cerca de 106% do PIB”. Como consequência, “o rendimento disponível diminuiu, mas mantivemos o mesmo nível da despesa e tivemos de cobrir a diferença pedindo emprestado ao exterior e pagar juros desse endividamento”.

O economista explicou com detalhe o que ocorreu durante aquele período: “Para o equilíbrio da balança de transacções correntes contribuía um défice muito grande da balança comercial, na ordem dos 7,8 por cento. Esta almofada das remessas permitir financiar esse défice comercial. Como essa almofada desapareceu teríamos de exportar mais e importar menos. O equilíbrio da economia requeria que fossemos entre 2000 e 2005 muito mais competitivos do que éramos em 95 para ter o mesmo equilíbrio que tínhamos em 95 do ponto de vista externo. E foi esta a parte que se perdeu na percepção do problema – não se ter permitido ajustar a taxa de câmbio real, independentemente de os salários terem crescido. A economia não ajustou a este fenómeno. Abrimos um “gheto”, ou seja, passamos a viver acima das nossas possibilidades, com recurso a endividamento externo e fixação da despesa interna a um nível superior ao do rendimento e desemprego elevado. Esta é a situação de que partimos para o processo de ajustamento”.

“Elemento de ignição da nossa economia”, o “investimento produtivo” pode ser uma das soluções, mas para que resulte há que fazer primeiro “os trabalhos de casa”: “Não havendo a certeza se o euro se vai manter, qualquer investidor estrangeiro interessado em Portugal resolve adiar o seu investimento. É preciso retirar a incerteza do caminho e aumentar a confiança”.

Vítor Bento diz que também ele não tem nenhuma “solução mágica”. No entanto, recorda que “os problemas com que nos confrontamos alimentam-se a si próprios”: “Daí a grande dificuldade em lidar com eles, mas não podemos fugir-lhes. Ou conseguimos criar um consenso social e político que interesse às variáveis sobre as quais temos de actuar ou o futuro não será necessariamente brilhante, isto, para ser ‘soft’...”.

Medina Carreira diz que para concertar as contas públicas é preciso mexer nas despesas sociais

“Não temos maneira de concertar as contas públicas sem mexer nas despesas sociais, porque não há economia que possa suportar este ritmo de crescimento”, prevê, por seu turno, Medina Carreira.

Durante a sua intervenção no seminário, o ex-ministro das Finanças acredita que “vai ter que se bater à porta da Segurança Social para se resolver o problema das contas públicas”, as quais atingiram níveis de “crescimento insustentável” e que, por isso, “não permitem manter o Estado social”.

Medina Carreira disse que “a crise portuguesa não tem nada a ver com a crise internacional, só tem a ver connosco”, e apontou falhas de análise ao “português da elite”, que “só raciocina ao trimestre”: “Foi por isso que o país chegou onde chegou. O percurso das finanças públicas era, há muito tempo, desastrado. Pensar que se resolve alguma coisa tirando dinheiro à educação e à saúde é uma fantasia. O sistema de pensões em Portugal, desde 1980, tem tido uma progressão explosiva. Isto explica em grande parte o que aconteceu à despesa pública. As despesas sociais acompanham o crescimento da despesa, há um paralelismo”.

Durante os últimos anos, recordou Medina Carreira, “o país foi sujeito a políticas orçamentais irresponsáveis e talvez ignorantes”: “Este colapso era previsível e foi previsto. Em 30 anos, de 1980 para 2010, a economia cresceu uma média de 2% ao ano, e as despesas cresceram 4%. Mais recentemente, porque a loucura nunca passou, de 2000 a 2010, as prestações sociais cresceram 23 mil milhões. Ninguém quis perceber que não podíamos endividar-nos ilimitadamente. Em 2013, com 37% de carga fiscal não é possível sustentar um Estado social desta dimensão”.

Ferraz da Costa, presidente do Forum para a Competitividade, disse, na abertura do seminário, que “é urgente, é indispensável definir um quadro de políticas e incentivos para relançar o investimento que crie emprego, que tire partido dos recursos humanos e físicos existentes.”

“Esse quadro tem que ser atraente e é incompreensível que o ministério das Finanças não tenha até agora associado os agentes económicos à discussão da política fiscal necessária ao indispensável relançamento do investimento, que virá sobretudo de novas actividades e do capital estrangeiro”, explicou. “As medidas tomadas para 2013 representam um agravamento da tributação do rendimento das empresas, um agravamento do pagamento por conta de impostos numa conjuntura que se degrada e, mais surpreendente ainda, tributação das transacções financeiras num país e numa conjuntura que as deveria facilitar, dada a evidente escassez de capital”.

João Salgueiro defendeu a ideia de que Portugal “tem a obrigação de tentar tirar partido do tempo que tem para o processo de ajustamento”: “Já tivemos algum tempo para reduzir as taxas de juro – se tivéssemos tentado reduzir no início não tínhamos conseguido – estamos é a perder agora a queda dos juros no mercado e isso é importante”.

O economista referiu a greve portuária como um sinal negativo que o país está a dar para o exterior. “Uma greve dos portos que dura há mais de um mês é outra boa ajuda”, disse em tom irónico. “Não são só os fluxos que estão a ser prejudicados, mas os activos portugueses estão a ser desvalorizados por este arrastamento e pela incerteza que está a crescer”, observou.

João Salgueiro defende ainda que Portugal pode ser o caso de sucesso que a Europa precisa”: “A Europa e a Alemanha precisam de um caso de sucesso nos programas de ajustamento. Nós podíamos ser esse caso de sucesso. É preciso evitar que comecem a desconfiar que somos gregos disfarçados”.

António Lobo Xavier, antigo líder parlamentar do CDS-PP, apontou a existência de uma “incompatibilidade portuguesa com a estabilidade financeira e o rigor das contas”, o que considera ser “especialmente grave na medida em que o euro pressupõe o rigor e estabilidade financeira como grandes pilares”.

Este não acompanhar português do rigor nas contas públicas “ameaça ser”, segundo o antigo líder parlamentar centrista, “para lá de uma preocupação interna, um problema também no funcionamento do euro”.

Lobo Xavier alertou também para o facto de a política fiscal patente na proposta do Orçamento do Estado para 2013, estar desenvolvida “toda ela ao contrário das tendências dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico [OCDE]”.

O seminário teve, pela hora de almoço, um dos seus pontos altos, com a intervenção do secretário-geral do PS, António José Seguro, que criticou a “política de austeridade” para defender a “política de crescimento”: “O nosso problema não é o défice ou a dívida. O nosso problema é que temos um país que não cresce e, quando o faz, é pouco. Não conheço nenhum país no mundo que seja bem sucedido sem conseguir gerar riqueza”.

O líder socialista frisou, perante os empresários que o acompanharam neste almoço, que “é cada vez mais consensual que austeridade representa mais desemprego e recessão”: “Nunca disse que, se fosse primeiro-ministro não aplicava a austeridade. A austeridade é uma necessidade, mas não uma prioridade”.

Seguro apontou os quatro pontos para “uma estratégia alternativa para o crescimento”: “Criar um ambiente amigo do investimento; apostar no desenvolvimento sustentável; criar rigor e disciplina orçamental e nas contas públicas e ter um Governo com um pensamento europeu”.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS defendeu que Portugal precisa de ter uma redução de custos ao nível do serviço da dívida, disse que em 2013 o país pagará 7,2 mil milhões, e que o Banco Central Europeu deve financiar directamente os Estados-membros.

Seguro defendeu ser “essencial dar mais apoio às empresas exportadoras, à recapitalização das pequenas e médias empresas e às universidades”, assim como considerou importante a “criação de um banco de fomento português, à semelhança do BFW alemão, e que receba parte dos fundos comunitários”.

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